Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2004 - 15:03

Mais de 122 juízes, 32 governadores, 32 conselheiros de TCEs são investigados pelo STJ

O balanço foi divulgado pelo presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, que determinou o imediato envio dos documentos aos gabinetes dos ministros que integram a Corte Especial.
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2004 - 17:30

Despacho mantém proibição à operação-padrão e determina manutenção dos serviços essenciais

O juiz reconheceu as medidas adotadas pela Diretoria Geral da Polícia Federal para permitir o acesso de funcionários da Infraero às áreas restritas nos aeroportos.
Notícias Publicado em 17 de Março de 2004 - 13:00

CJF inaugura, em 31 de março Central de Informações sobre Lavagem de Dinheiro

Será inaugurada no Conselho da Justiça Federal (CJF), no próximo dia 31 de março, às 16h, a Central de Informações da Justiça Federal sobre Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e Crimes de Lavagem de Dinheiro.
Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2024 - 16:47

Sócios-administradores de empresa são condenados por sonegação fiscal e deverão pagar mais de R$ 27 milhões

A ação foi julgada procedente e a sentença fixou a pena de quatro anos e nove meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. Também foi definido o valor mínimo de indenização para reparação do dano em R$ 27.359.863,00
Doutrina » Geral Publicado em 11 de Agosto de 2023 - 13:26

Inclusão ou segregação? Entenda as mudanças na Lei das Cotas aprovadas pela Câmara

Especialista em Direito e Gestão Educacional detalha pontos da revisão da legislação; alterações da lei são destinadas ao ensino público federal.
Doutrina » Tributário Publicado em 29 de Maio de 2023 - 13:01

Arcabouço fiscal é um desastre ético, político e econômico

Por Eduardo Bonates.
Doutrina » Penal Publicado em 04 de Maio de 2023 - 12:06

CPI das pirâmides de criptomoedas: passo necessário para frear a onda de golpes financeiros no Brasil

Por Jorge Calazans.
Notícias Publicado em 06 de Abril de 2023 - 16:09

Empresas com dívidas de contribuições previdenciárias e sociais em ações trabalhistas devem se adequar para declarar débitos à Receita

Prazo para emissão das declarações começará em julho próximo, conforme novo prazo definido em Instrução Normativa.
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2022 - 12:16

Lei reabre até 30 de novembro prazo para adesão de servidores ao regime de previdência complementar

Antes da MP, os prazos para migração ficaram abertos em três outras ocasiões.
Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2022 - 16:20

Concessão de Auxílio por Incapacidade Temporária sem perícia médica presencial é constitucional

Por Marcos Roberto Hasse.
Doutrina » Geral Publicado em 08 de Dezembro de 2020 - 12:07

Dia da Justiça: advogado destaca a importância do Direito e do Poder Judiciário para a sociedade

André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, lembra que o Dia da Justiça, comemorado no dia 08 de dezembro, reforça que o Judiciário é essencial para o funcionamento da nação.
Apoiadores Publicado em 24 de Julho de 2020 - 15:24

APET entra na discussão sobre fim do voto de qualidade do CARF (APET)

APET entra na discussão sobre fim do voto de qualidade do CARF.
Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2019 - 13:03

Empresa jornalística não deverá indenizar advogados da união

Esse exercício tem amparo constitucional dado pelo artigo 220.
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2016 - 16:56

Lei que regulamenta pagamento de honorários de sucumbência para advogados públicos é sancionada

De acordo com o novo texto, os honorários sucumbenciais pagos nas causas judiciais em que a União sair vencedora serão encaminhados a um fundo e o dinheiro será dividido entre os advogados, de acordo com o tempo de serviço.
Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2016 - 09:21

OAB entrega à Câmara dos Deputados pedido de afastamento de Eduado Cunha da presidência

Para a Ordem, a permanência do parlamentar fere o devido processo legal em ações que investigam sua atuação.
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2015 - 09:22

Câmara aprova cláusula de desempenho para acesso ao Fundo Partidário

Terão direito aos recursos do fundo e ao tempo gratuito de rádio e TV apenas as siglas que elegerem ao menos um representante no Congresso
Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 12:00

Processos criminais originários do TRF4 serão eletrônicos

Classes processuais como ações penais e inquéritos movidos contra pessoas com foro privilegiado passam a tramitar no eproc
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2014 - 13:00

PEC apoiada por Barbosa estoura teto salarial

Proposta, que cria ganho adicional para cada cinco anos de trabalho de juízes, deve ser votada em comissão do Senado
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2014 - 10:00

CCJ aprova PEC que aumenta repasses para municípios

Pela PEC, ICMS que é um imposto estadual, a parcela destinada aos municípios aumentará de 25% para 30% do total arrecadado
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2014 - 13:00

OAB pede ingresso em ação sobre acesso a dados da Receita

Recurso foi interposto por uma empresa mineira, que busca por meio de Habeas Data obter informações referentes a seus débitos perante a Receita Federal

Exibindo resultado de 1381 até 1400 de um total de 6000

O balanço foi divulgado pelo presidente do STJ, ministro Edson Vidigal, que determinou o imediato envio dos documentos aos gabinetes dos ministros que integram a Corte Especial.

O juiz reconheceu as medidas adotadas pela Diretoria Geral da Polícia Federal para permitir o acesso de funcionários da Infraero às áreas restritas nos aeroportos.

Será inaugurada no Conselho da Justiça Federal (CJF), no próximo dia 31 de março, às 16h, a Central de Informações da Justiça Federal sobre Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional e Crimes de Lavagem de Dinheiro.

A ação foi julgada procedente e a sentença fixou a pena de quatro anos e nove meses de reclusão, em regime inicial semiaberto. Também foi definido o valor mínimo de indenização para reparação do dano em R$ 27.359.863,00

Especialista em Direito e Gestão Educacional detalha pontos da revisão da legislação; alterações da lei são destinadas ao ensino público federal.

Por Eduardo Bonates.

Por Jorge Calazans.

Prazo para emissão das declarações começará em julho próximo, conforme novo prazo definido em Instrução Normativa.

Antes da MP, os prazos para migração ficaram abertos em três outras ocasiões.

Por Marcos Roberto Hasse.

André Leonardo Couto, gestor da ALC Advogados, lembra que o Dia da Justiça, comemorado no dia 08 de dezembro, reforça que o Judiciário é essencial para o funcionamento da nação.

APET entra na discussão sobre fim do voto de qualidade do CARF.

Esse exercício tem amparo constitucional dado pelo artigo 220.

De acordo com o novo texto, os honorários sucumbenciais pagos nas causas judiciais em que a União sair vencedora serão encaminhados a um fundo e o dinheiro será dividido entre os advogados, de acordo com o tempo de serviço.

Para a Ordem, a permanência do parlamentar fere o devido processo legal em ações que investigam sua atuação.

Terão direito aos recursos do fundo e ao tempo gratuito de rádio e TV apenas as siglas que elegerem ao menos um representante no Congresso

Classes processuais como ações penais e inquéritos movidos contra pessoas com foro privilegiado passam a tramitar no eproc

Proposta, que cria ganho adicional para cada cinco anos de trabalho de juízes, deve ser votada em comissão do Senado

Pela PEC, ICMS que é um imposto estadual, a parcela destinada aos municípios aumentará de 25% para 30% do total arrecadado

Recurso foi interposto por uma empresa mineira, que busca por meio de Habeas Data obter informações referentes a seus débitos perante a Receita Federal

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